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Autenticação

Autenticação

Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia..

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União estável

União estável

É o ato pelo qual os conviventes reconhecem sua relação como entidade familiar.

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Escrituras

Escrituras

É o instrumento público por meio do qual o tabelião instrumentaliza a declaração.

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Testamento

Testamento

Testamento é o ato solene e revogável por meio do qual alguém dispõe.

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Reconhecimento de Firma

Reconhecimento de Firma

Tem por objetivo estabelecer a autoridade ou autenticidade de um documento particular

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Testamento

Testamento é o ato solene e revogável por meio do qual alguém dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte. O testamento pode ter por objeto disposições de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, a exemplo de reconhecimento de filhos, deserdação de herdeiro necessário, doação de órgão ou ainda confissão a respeito de qualquer fato.

A lavratura de testamento é relevante instrumento de pacificação social, pois evita litígios que poderiam surgir da contenda entre os herdeiros, mediante planejamento sucessório via testamento.

Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da parte disponível de seus bens (a outra metade).
O testamento público é um ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um tabelião de notas.
Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade perante o tabelião pode fazer um testamento público. 
A lei exige a presença de 2 (duas) testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes do testador nem do beneficiário.
O testamento público, diferentemente do testamento particular, é o mais seguro porque fica arquivado em notas do tabelião, ficando sua existência registrada no Registro Central de Testamentos (RCTO), o qual é consultado por ocasião de abertura de inventário. Caso exista testamento, o inventário deverá ser realizado na via judicial.
Um testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador, total ou parcialmente, a qualquer momento, por meio de outro testamento.
A cláusula de reconhecimento de filho aposta em testamento é irrevogável.
Por sua vez, testamento cerrado ou secreto é aquele escrito e assinado pelo próprio testador e aprovado pelo tabelião, na presença de 2 (duas) testemunhas.
O tabelião não tem acesso ao conteúdo do documento e apenas lavra o auto de aprovação, lacra e costura o instrumento.
Em caso de perda do testamento cerrado ou rompimento do lacre, ele não poderá ser cumprido, uma vez que não fica arquivado nos livros do tabelião nem no Registro Central de Testamentos (RCT-O).



 

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Documentos Necessários

Documentos para testamento

• Tanto o testador quanto as testemunhas devem apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF e certidão de casamento, além das informações sobre profissão e endereço.
• O testador deve apresentar também informações para identificação dos herdeiros e dos bens sobre os quais pretende dispor.

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