Agendamento de Serviço

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Autenticação

Autenticação

Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia..

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União estável

União estável

É o ato pelo qual os conviventes reconhecem sua relação como entidade familiar.

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Escrituras

Escrituras

É o instrumento público por meio do qual o tabelião instrumentaliza a declaração.

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Testamento

Testamento

Testamento é o ato solene e revogável por meio do qual alguém dispõe.

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Reconhecimento de Firma

Reconhecimento de Firma

Tem por objetivo estabelecer a autoridade ou autenticidade de um documento particular

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Escrituras

É o instrumento público por meio do qual o tabelião instrumentaliza a declaração de vontade das partes versando negócio jurídico, atestando a conformidade do ato com a lei, assegurando-lhe certeza e autenticidade.

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais incidentes sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vez o maior salário mínimo vigente no País, ou quando as partes assim dispuserem, consoante o disposto nos arts. 108 e 109 do Código Civil de 2002.

A escritura pública também é essencial para efeito de lavratura de pacto antenupcial (art. 1.640, parágrafo único, do Código Civil), na cessão de direitos hereditários (art. 1.793 do Código Civil), na constituição de renda (art. 807 do Código Civil), emancipação voluntária (art. 5º, I, do Código Civil).

É possível a lavratura de escritura pública de declaração, em que o usuário, unilateralmente, declara determinado ato jurídico, a exemplo da lavratura de escritura pública de confissão de dívida, dependência econômica, endereço de residência, dentre outros.

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